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REGULAMENTO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

FACULDADE ANHANGUERA DO AMAZONAS

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1. Identificação do Documento

Este regulamento pertence à Faculdade Anhanguera do Amazonas.

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Nome da instituição: FACULDADE ANHANGUERA DO AMAZONAS 

Endereço: Segundo piso, Sumaúma Park Shopping, Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova, Manaus - AM, 69095-000

Diretor: Raone José Souza Maia

Responsável pela elaboração do regulamento: José Roberto Seabra dos Santos

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2. Introdução

A Inteligência Artificial (IA) está presente no cotidiano, no estudo, no trabalho e na produção acadêmica. Ferramentas como ChatGPT, Gemini, Copilot e outras podem auxiliar no aprendizado, desde que usadas de forma ética e correta.

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Este regulamento orienta alunos, professores e colaboradores sobre como a IA deve ser utilizada, garantindo segurança, transparência, responsabilidade e integridade acadêmica.

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3. Objetivos do regulamento

  • Definir regras claras e acessíveis sobre o uso de IA.

  • Garantir que a tecnologia seja utilizada como apoio, nunca como substituto do conhecimento.

  • Prevenir fraudes, plágio e práticas que prejudiquem o aprendizado.

  • Padronizar procedimentos institucionais.

  • Incentivar o uso ético, seguro e responsável de tecnologias modernas.

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4. Definições importantes

  • Inteligência Artificial (IA): sistemas capazes de gerar textos, imagens, códigos ou respostas de forma automatizada.

  • IA Generativa: IA que cria conteúdos originais (ex: ChatGPT).

  • Uso permitido: apoio ao aprendizado, mantendo o aluno responsável pelo conteúdo final.

  • Uso proibido: quando a IA substitui totalmente o aluno ou é usada para enganar, fraudar ou ocultar autoria.

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5. Uso permitido de IA para estudantes

Os alunos podem usar IA para:

  • Pesquisa inicial.

  • Revisão ortográfica ou sugestões de melhoria.

  • Geração de ideias, rascunhos e estrutura de textos.

  • Estudo, explicações e reforço de conteúdos.

  • Criação de resumos e organização de atividades.

 

IMPORTANTE: Mesmo usando IA, o aluno é responsável por verificar, validar e compreender o conteúdo final.

 

6. Uso proibido de IA para estudantes

É proibido:

  • Entregar trabalhos totalmente gerados por IA.

  • Produzir TCC, artigos, provas, relatórios ou códigos completos com IA.

  • Usar IA em provas presenciais ou online.

  • Ocultar que utilizou IA quando a declaração for exigida.

  • Inserir dados sensíveis, pessoais ou internos da instituição em ferramentas externas.

  • Utilizar IA para enganar, cometer fraude ou burlar sistemas acadêmicos.

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7. Uso de IA em pesquisa e TCC

  • Todo uso de IA em pesquisa, artigos e TCC deve ser informado ao orientador.

  • O aluno deve declarar: ferramenta utilizada, versão, data, forma de uso e resumo do prompt.

  • A IA não substitui análise crítica, metodologia, revisão bibliográfica ou conclusões originais.

  • O orientador pode vetar ou limitar o uso de IA conforme a área de estudo.

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8. Declaração de uso de IA

Todo trabalho que utilize IA deve conter uma declaração como:

“Declaro que utilizei a ferramenta ______ (versão ___, data ___) exclusivamente para: revisão / rascunho / explicações / organização. Não utilizei IA para gerar conteúdo integral ou substituir minha autoria.”

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9. Orientações para professores

Os professores devem:

  • Informar quando IA é permitida ou proibida.

  • Exigir declaração de uso quando necessário.

  • Verificar autenticidade de trabalhos.

  • Reportar fraudes à coordenação.

  • Orientar os estudantes sobre uso ético e seguro.

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10. Procedimento em caso de suspeita de uso indevido

  • A coordenação abrirá processo de apuração.

  • O aluno terá direito à defesa.

  • Provas, registros e histórico poderão ser solicitados.

  • O caso será analisado pelo Comitê Interno de Governança de IA quando necessário.

  • A instituição seguirá o regimento interno para penalidades.

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11. Comitê interno de governança de IA

A instituição cria o Comitê Interno de Governança de IA, responsável por:

  • Revisar e atualizar este regulamento anualmente.

  • Avaliar casos complexos que envolvam uso de IA.

  • Definir ferramentas institucionais autorizadas.

  • Orientar setores administrativos e pedagógicos.

 

12. Uso de IA pela instituição

A instituição poderá utilizar IA em:

  • Processos administrativos.

  • Atendimento ao estudante.

  • Sistemas internos.

  • Comunicação institucional.

  • Apoio pedagógico.

 

13. LGPD e dados sensíveis

  • É proibido inserir dados sensíveis, sigilosos ou privados em ferramentas de IA externas.

  • A instituição adotará medidas de segurança para ferramentas institucionais.

  • Dados usados em sistemas internos devem seguir a LGPD.

 

14. Consequências e penalidades

O uso indevido pode resultar em:

  • Advertência.

  • Devolução do trabalho.

  • Nota zero.

  • Reprovação.

  • Processo disciplinar.

  • Penalidades adicionais conforme regimento interno.

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15. Treinamento e capacitação

A instituição oferecerá capacitações anuais sobre uso ético de IA para alunos, docentes e colaboradores.

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16. Revisão do regulamento

Este regulamento será revisado anualmente pelo Comitê de Governança de IA.

 

17. Disposições finais

Casos omissos serão avaliados pela Direção, Coordenação e Comitê Interno de Governança de IA.

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